AÇÕES EXTENSIONISTAS PARA O CONTROLE SOCIAL DOS RECURSOS PÚBLICOS SOCIOASSISTENCIAIS EM ALIMENTAÇÃOResumo Em tempos em que se estima que o Brasil está retornando ao mapa da fome FAO, o presente trabalho identifica a natureza multidimensional do tema, apresenta a análise de dados e constatações do PET Engenharias em torno ao Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Compra Direta ("renda para quem produz, comida para quem precisa") e analisa a eficácia desta política pública com recursos federais. Para tanto, o Grupo participou no Conselho Municipal de Segurança Alimentar - CONSEA da cidade, acedeu cadastramentos tanto de produtores (570 entidades) quanto de recebedores dos alimentos (112 entidades) e realizou visitas aos produtores familiares de sete locais, nos distritos do Norte do Município. Transformados compulsoriamente em ouvintes no Conselho, os membros do Grupo realizaram algumas constatações: 1) as aquisições de alimentos eram realizadas intempestivamente, impedindo o planejamento dos fornecedores e lesionando o propósito da sustentação econômica dos agricultores; 2) o cadastramento era feito com critérios proselitistas, condicionando a permanência a um comportamento de troca de favores; 3) o gestor não atua na solução do problema hídrico; 4) as propriedades são de tamanho inferior ao necessário para a atividade agrícola sustentada; 5) o CONSEA atua apenas como necessidade formal local para receber benefícios federais e alija a participação de representantes legítimos; em soma 6) dificulta, praticamente impede, o controle social e conculca a eficácia das políticas públicas relacionadas com alimentação. |
| Código | 3205 |
| Evento | COBENGE20 |
|---|---|
| Área | 07. Formação |
| Subárea | 07.1. Responsabilidade social e interação com a sociedade |
| Autores | Pablo Rodrigo Fica Piras,Hellen Priscilla das Virgens Santana,Felipe da Cruz Rocha,Glaucia Maria da Silva Oliveira |
| Palavras-chaves | Políticas públicas. Soberania alimentar e nutricional. CONSEA municipal. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. |
| Arquivo | COBENGE20_00147_00003205.pdf |